Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 31/12/1975 -- Revogado Compor as Câmaras setoriais com os seguintes membros do Plenário. » Informações Complementares	5	31/12/1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 15 de 30/10/1984 -- Revogado Tornar público as Normas Brasileiras Referendadas, NBR 2, de uso obrigatório para o Poder Público e serviços públicos concedidos, NBR 8000 - Ouro Refinado - Especificação e NBR 8001 - Ouro Refinado - Análise Química - Métodos de Ensaio. » Informações Complementares	15	30/10/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 16 de 30/10/1984 -- Revogado Criar, no âmbito do CONMETRO ,uma Comissão Especial para propor ao Plenário elementos para a formulação da política nacional de Certificação da Qualidade. » Informações Complementares	16	30/10/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 25/10/1976 -- Em vigor Ratificar todos os atos normativos metrológicos baixados até a presente data pelo Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, pelo antigo Ministério do Trabalho, Industria e Comercio e pelo Diretor-Geral do Instituto Nacional de Pesos e Medidas - INPM, atos que continuarão em vigor mesmo após a extinção desse instituto. » Informações Complementares	2	25/10/1976	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 08/09/1977 -- Revogado Prorrogar até 31 de dezembro de 1977 o prazo de permissão para que as normas já existentes passíveis de ser classificadas como Normas Brasileiras, respeitadas as Resoluções nº 10/75 e 04/76, recebam o registro do INMETRO, sem observância da Diretriz aprovada pela Resolução nº 03/76; » Informações Complementares	2	8/9/1977	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 27/06/1978 -- Revogado Autorizar a Secretaria Executiva do CONMETRO, a estabelecer os regulamentos específicos para a certificação de motores veiculares a álcool hidratado conforme a Norma Brasileira Compulsória (NBR1) , NBR 5929 - “Motores de Combustão Interna Alternativos Veiculares a Etanol”. » Informações Complementares	2	27/6/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 13/09/1978 -- Revogado Incluir membros do plenário na composição das câmaras setoriais. » Informações Complementares	4	13/9/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 7 de 29/12/1978 -- Revogado Atribui ao Instituto Nacional de Pesos e Medidas - INPM, poderes para fiscalizar o cumprimento das Normas Compulsórias aprovadas pela Resolução nº 01/1976. » Informações Complementares	7	29/12/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 1 de 31/10/1975 -- Revogado Recomendar ao Instituto Nacional de Pesos e Medidas - INPM que, no prazo de 30 (trinta) dias, proponha especificações sobre embalagens para uso doméstico de produtos inflamáveis não derivados de petróleo. » Informações Complementares	1	31/10/1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 12 de 1975 -- Em vigor Identificar o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO como o “forum” do Sistema com vistas à harmonização dos interesses governamentais, no âmbito da normalização e da certificação de qualidade, de acordo com diretrizes e critérios aprovados pelo CONMETRO. » Informações Complementares	12	1//1975	Em vigor	Íntegra

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